Dois impasses surgidos nos últimos dias andam tirando o sossego do Executivo mineiro e do próprio governador Romeu Zema. Ambos põem em xeque bandeiras de campanha levantadas pelo único mandatário estadual do partido Novo no país.
O primeiro diz respeito à recomposição salarial de servidores estaduais, especialmente os da Segurança. A medida é prevista em Projeto de Lei (PL) enviado pelo próprio Zema à Assembleia e aprovado com emendas que incluem outras categorias nos benefícios. O governador sempre defendeu enxugamento de despesas, inclusive com pessoal, como forma de viabilizar a gestão pública.
O PL, que está para sanção ou veto do governador, porém, pode ocasionar um impacto de até R$ 29 bilhões nas já delicadas finanças mineiras, até 2022, além de gerar uma onda de reivindicações semelhantes em outros estados, com consequências imprevisíveis.
O tema foi, inclusive, alvo de críticas de governadores como o paulista João Doria (PSDB). Também gerou uma ação do próprio Novo, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de reajustes ao funcionalismo em estados e municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Combustíveis
O segundo imbróglio se relaciona a uma paralisação, convocada para amanhã, do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtaque-MG). A categoria reivindica do Estado redução do ICMS sobre o diesel, principal insumo da atividade. A alíquota, hoje, é de 15%. Na campanha, Zema pregou revisão de impostos, entre eles o ICMS – responsável por mais de 50% da arrecadação estadual –, como forma de alavancar a economia.
“Ano passado, inclusive, tivemos uma reunião com o governo estadual em que um dos discursos era de abaixar impostos, mas, depois, não houve nada”, afirma Irani Gomes, presidente do Sindtaque-MG.
Entidade e Executivo ainda não agendaram reunião para discutir a incidência do imposto. Caso não haja acordo, contudo, o sindicalista informou que entre 6 mil e 7 mil transportadores de combustíveis devem cruzar os braços em Minas.
Sobre o tema, o governo estadual manteve, ontem, posicionamento divulgado anteriormente: em 3 de fevereiro, 22 governadores, entre eles Zema, subscreveram carta ao presidente Jair Bolsonaro, que havia cobrado dos chefes dos Executivos estaduais a redução do ICMS sobre combustíveis.
“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”, diz a carta, lembrando que “o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.
Já a líder de Zema na Assembleia, deputada Laura Serrano (Novo), respondeu por nota os dois questionamentos: “Na campanha, o governador afirmou que não iria aumentar impostos e está cumprindo esse compromisso. A correção monetária para os servidores de segurança pública está em conformidade com a legislação”.
Fonte: Por Bernardo Almeida e Evaldo Magalhães JHD/JC
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