A COPASA – Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais pediu cinco dias para apresentar as licenças ambientais do Sistema de Tratamento de Esgoto de Pouso Alegre/MG. A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e Federal por despejar esgoto nos rios Mandu e Sapucaí.
Na quarta-feira, 21/2, representantes da Copasa/MG se reuniram com promotores de Justiça, o procurador da República e membros da Prefeitura de Pouso Alegre. Nesta reunião, ficou decidido o desenvolvimento de um trabalho conjunto entre eles para diagnóstico, intervenção corretiva, parametrização e concepção de medidas reparatórias e mitigatórias de danos ambientais.
O encontro foi fruto de uma CI – Comissão Especial criada em 2017 pela Câmara Municipal de Pouso Alegre que investigou a situação do serviço prestado pela empresa na cidade, identificando dezenas de pontos de despejo de esgoto, sem tratamento adequado.
Moradores de diversas localidades que sofrem com esgoto a céu aberto na cidade já denunciaram a situação várias vezes, mas que a Copasa não tomou nenhuma providência e continua despejando o esgoto nos rios.
Além do prazo para apresentar as licenças ambientais, a Copasa pediu mais 30 dias para contratar um laboratório e apresentar dados pedidos durante a reunião.
Um caso antigo sem solução
Vale lembrar que uma comissão foi criada em abril de 2017 na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG para analisar os serviços prestados pela Copasa na cidade, principalmente com relação ao tratamento de esgoto que lança suas águas poluídas nos rios. Na oportunidade foi questionado se a taxa de coleta e tratamento deveria ser cobrada se o serviço não é prestado para toda população. A Copasa informou na época que casos são pontuais e não justificam suspensão de cobrança.
Um morador do bairro São Geraldo em Pouso Alegre disse a reportagem que acompanhou os vereadores que a casa dele fica próximo a dique dois, onde passa um córrego pequeno. E é nesse curso d´água que o esgoto que sai da residência de Roberto é lançado. O morador disse na oportunidade que outras casas também tem o esgoto lançado ao ar livre, ou seja correndo a céu aberto. “Vai tudo para esse córrego aí, pra esse rio. Não é nada [coletado], olha lá para você ver”, e mostra o esgoto correndo a céu aberto em direção aos rios da cidade.
Os vereadores acompanhados de engenheiros, diretores e técnicos da Copasa, Polícia de Meio Ambientes e outros assessores visitaram alguns pontos da cidade onde há esgoto sendo despejado em valas a céu aberto. A comitiva passou pelos bairros Jardim Yara, São Geraldo e Árvore Grande.
O presidente da Câmara na época Adriano da Farmácia, afirmou que o consumidor não deve pagar por algo que não está sendo tratado. O engenheiro da companhia de abastecimento, Tales Mota, justificou que Pouso Alegre é uma cidade muito dinâmica, que cresce muito rápida. No fornecimento de água é fácil controlar porque a empresa faz a captação e distribuição, já o esgoto é produzido direto nas residências e lançado nas redes. O engenheiro também disse que a topografia de alguns bairros, como o São Geraldo, complica a drenagem. “Então, entra alguns lançamentos indevidos, pressuriza o sistema, entra areia e obstrui, gerando entupimentos”.
A Prefeitura de Pouso Alegre
Por outro lado o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, esteve em 2017 em Belo Horizonte para cobrar da Copasa urgência na construção de redes para escoamento do esgoto sanitário em vários bairros da cidade. Acompanhado de um deputado (federal) e Agostinho Patrus (estadual) ele foi recebido pela diretoria do órgão e retornou com uma resposta positiva sobre a imediata tomada de providências para executar obras de saneamento e acabar com esgoto que corre a céu aberto em Pouso Alegre que estão desembocando nos rios Mandu e Sapucaí.
O prefeito Rafael Simões conduziu na oportunidade uma equipe de técnicos da Copasa até os locais mais críticos como foi feito pelos vereadores. Foram percorridos vários bairros, entre eles: São João, São Geraldo, Lagoa da Banana, Foch 2, São Judas Tadeu, São Geraldo e Cervo, entre outros. Foi feito um mapeamento para incluir obras no plano de ações da Companhia. Os que ainda enfrentam o problema na cidade, também questionam quanto tempo mais vão continuar convivendo com tamanho problema que afeta idosos, adultos e principalmente as crianças. A cidade de Pouso Alegre exige uma solução de suas autoridades governamentais, mas o problemas como vimos tem sido um caos neste aspecto. Há muita promessa e pouca ação para solução que há anos já deveria ter sido resolvida pela empresa.
Atualmente, a taxa de esgoto cobrada pela COPASA corresponde a 50% do valor da tarifa de água onde o resíduo é coletado, e a 90% nos locais onde há coleta e tratamento. Mas ainda que a cobrança esteja sendo feita apenas onde há a prestação do serviço, para o relator, o não tratamento do esgoto em parte do município afeta não apenas todos os pouso-alegrenses, mas as 620 mil pessoas que habitam o entorno das bacias dos rios Sapucaí e Mandu, onde os dejetos são lançados sem nenhum tipo de tratamento. A população pede soluções já!
Direto da Redação Fonte: Pnad, IBGE, Copasa/ JC
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