No próximo dia 07 de agosto, o Brasil comemora 15 anos da Lei Federal Nº11.340, a Lei Maria da Penha. Essa Legislação é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil e foi isso que motivou a Escola do Legislativo de Pouso Alegre a celebrar a data propondo uma reflexão sobre os avanços alcançados com a Lei e os desafios que ainda são enfrentados pelas mulheres, autoridades e Poder Público. Para isso, a Escola do Legislativo, por meio do seu presidente Leandro Morais fez a entrega de 10 exemplares do livro ‘Maria da Penha em Miúdos’ a todos os vereadores da Câmara de Pouso Alegre.
A entrega ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3) e faz parte de uma ação integrada da Escola do Legislativo para marcar o simbolismo da data de promulgação de umas das leis mais importantes para o combate à violência contra mulher. O livro ‘Lei Maria da Penha em Miúdos’ integra a Coleção em Miúdos de autoria da servidora da Câmara de Pouso Alegre, Madu Macedo. Toda a coleção é produzida em parceria com o Senado Federal e ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas).
“Mesmo tendo 15 anos de existência, é alarmante vermos os dados sobre a violência doméstica no Brasil. É urgente que nós, enquanto vereadores, enquanto agente políticos estejamos firmes nessa luta. A obra ‘Maria da Penha em Miúdos’ ajuda crianças e jovens a identificar a violência que pode estar acontecendo em seu ambiente familiar e colabora com a formação de adultos mais conscientes”, garante o presidente da ELPA, vereador Leandro Morais.
Em sua fala, o presidente da Câmara, vereador Bruno Dias, ressaltou a importância da Educação Cidadã na conscientização sobretudo dos jovens e apontou a obra ‘Lei Maria da Penha em Miúdos’ como uma importante ferramenta nessa questão. Durante o ato, o presidente da Câmara recebeu simbolicamente os exemplares, que foram entregues previamente a todos os parlamentares de Pouso Alegre.
A entrega oficial faz parte de um conjunto de ações promovidas pela ELPA neste mês de agosto, marcando os 15 anos da Lei Maria da Penha. Na quinta-feira (05), às 16h, Escola do Legislativo promoverá uma live com o tema: “Da Legislação à ação: avanços e conquistas da Lei na prática”. O bate papo traz um panorama da situação em Pouso Alegre sob a perspectiva da Delegada de Mulheres de Pouso Alegre, Renata Brizzi; a Diretora do Ciampar, Irmã Neuza Madureira, uma grande ativista da causa na cidade; o presidente da Escola do Legislativo Leandro Morais com mediação da jornalista Emanuela Barretto. Neste mês, o Jogo da Cidadania também traz como tema: ‘Mulheres – lutas e conquistas’ e será disputado em dezenas de cidades simultaneamente.
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