O imposto foi instituído na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922. Desde então, os valores arrecadados têm financiado a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro, mas por meio da destinação do imposto de renda, o cidadão pode escolher pra onde quer que o dinheiro seja encaminhado, como é o caso da opção de destinar o valor aos fundos municipais que mantém trabalhos sociais no município.
A declaração do imposto de renda 2023 já teve início e pode ser enviada até o dia 31 de maio. Com a aproximação da data limite, a Câmara de vereadores de Pouso Alegre realizou nesta quinta-feira (04), um vento que teve como objetivo incentivar a doação do imposto de renda a fundos sociais, com a apresentação das ações realizadas por meio da destinação do imposto de renda aos conselhos da criança e do adolescente. O encontro foi também uma oportunidade para tirar dúvidas sobre como fazer a destinação do imposto no momento da declaração.
O presidente da Câmara, vereador Leandro Morais (PSDB), deu abertura ao evento falando sobre a importância da destinação do Imposto de Renda aos fundos sociais, bem como das pessoas que estão à frente da execução dos projetos. “A destinação do imposto de renda aos fundos municipais colaboraram para a execução de importantes projetos sociais como veremos nesse evento de hoje”, disse Leandro.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Marcela Nascimento, participou do evento e deu as boas-vindas aos participantes falando sobre a importância dos conselhos, bem como dos trabalhos sociais.
Na oportunidade, o público acompanhou as apresentações dos projetos desenvolvidos pela APAE e pelo Prossam – Projeto Social Santo Antônio, por meio dos recursos do fundo municipal.
Também foi uma oportunidade para a apresentação dos conselhos municipais, na ocasião feita pelo Djalma Pelegrini, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O Sindicato dos Contabilistas de Pouso Alegre e Região, também colaborou com informações técnicas, apresentadas pelo contador Cássio Barboza Lima.
O evento foi ainda uma oportunidade para a entrega do selo “Amigo da criança e do adolescente”. A lei que definiu no município a entrega do selo, aos destinadores do imposto de renda a fundos sociais foi proposta pelo vereador Leandro Morais e pretende incentivar empresas e pessoas físicas a fazerem a doação.
Na oportunidade, os homenageados receberam o selo das mãos do presidente da Câmara e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Três pessoas físicas foram homenageadas, além da empresa Irmãos Fonseca, representando todas as outras que fizeram doação aos fundos.
Diversas instituições e autoridades acompanharam o evento que ainda destacou o empenho de personalidades que contribuíram para o funcionamento dos projetos sociais custeados pelo FIA. O Deputado Federal Rafael Simões, foi agraciado por sua contribuição enquanto prefeito do município de Pouso Alegre para a ativação dos trabalhos desenvolvidos pelos conselhos municipais, possibilitando a aplicabilidade de projetos sociais custeados por fundos municipais; Júlio Tavares, foi agraciado por sua contribuição enquanto Secretário Municipal de Administração e Finanças, para gestão dos projetos sociais custeados por fundos municipais; Já Ederson Carlos Deveque, por sua contribuição enquanto membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para aplicação de projetos sociais custeados por fundos municipais; e Carlos Alberto Gomes Filho, por sua contribuição enquanto Superintendente de Comunicação do município de Pouso Alegre, por sua dedicação para a divulgação da campanha Rede do Bem, fazendo com que mais pessoas físicas e jurídicas dedicassem seu imposto de renda para fundos sociais.
Além do presidente Leandro, participaram do evento o 2º Secretário, Bruno Dias (União Brasil), Dionício do Pantano (PSDB) e Wesley do Resgate (PP).
Ascom/CMPA
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