O Governo de Minas reativou, nesta segunda-feira (24/3), o Conselho de Defesa Social. A novidade é parte de um conjunto de medidas para que Minas Gerais, estado mais seguro do Brasil e com alguns dos melhores índices do país, avance ainda mais no enfrentamento à criminalidade. O primeiro encontro deu início às discussões para criação de um protocolo de atuação da Polícia Militar no policiamento interno dos estádios de futebol e também a criação de grupos de trabalho contra o crime organizado.
Desde 2014 sem reuniões, a retomada do conselho, presidido pelo vice-governador Mateus Simões, marca o começo também do acompanhamento sistemático e estratégico dos indicadores de criminalidade para a discussão de ações de repressão ao crime organizado, garantindo, assim, que Minas permaneça segura. “Esta reunião é importante para que possamos organizar algumas tomadas de decisão que são intersetoriais, que ultrapassam muitas vezes as forças de segurança”, comentou.
“O conselho envolve agentes externos, agentes sociais. Envolve desde outras esferas, como Ministério Público, Defensoria, Assembleia Legislativa, Judiciário, até atores externos, de forma que tenhamos condições de apresentar questões da segurança e tomar algumas decisões de política pública que são importantes para o Estado, efetivamente”, disse Mateus Simões.
A reunião abordou dois temas principais: repressão ao crime organizado e combate à violência nos estádios. “Extraímos uma matriz de risco e responsabilidade que classifica os jogos em risco baixo e risco crítico. São parâmetros de presença policial ampliada, para que a gente possa garantir segurança dentro do estádio e no entorno do dele”, destacou o vice-governador.
“Tratamos, também, a questão do crime organizado e da pressão dele para entrar e se instalar em Minas Gerais. O crime organizado hoje pode ser combatido na ponta, mas precisamos trabalhar na retirada da condição financeira deles”, completou Mateus Simões.
Grupos de trabalho
O vice-governador Mateus Simões anunciou a criação de seis grupos de trabalho, com parceria de outros órgãos federais, para o combate às facções criminosas.
“A partir da próxima semana, já vamos distribuir os convites para esses grupos de trabalho. Vamos convidar a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público e Tribunal de Justiça. Os grupos vão discutir crimes financeiros e virtuais, comércio ilegal de combustíveis, tabaco, bebidas, ouro e tráfico de drogas. Agindo na ponta, conseguiremos combater o crime organizado”, detalhou.
Repressão ao crime organizado
De outubro de 2024 até o momento, o Serviço de Inteligência de Minas Gerais identificou 659 integrantes de facções criminosas que estavam foragidos, com ordens de prisão em aberto.
Por meio do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, com atuação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar e Polícia Civil, o Governo de Minas realizou intensos levantamentos em todo o estado. A integração permitiu a captura, até o momento, de 360 criminosos. Isso representa uma redução de 55% dos faccionados foragidos em Minas Gerais.
Para além da prisão das lideranças criminosas, a Sejusp implementou rígida política de isolamento de integrantes do crime organizado em unidades prisionais especiais, onde são monitorados e acompanhados com maior rigor, impedindo novos rituais de associação e enfraquecendo o crescimento de tais grupos no estado.
Essas unidades passam por acompanhamento integral do serviço de inteligência e operações frequentes de buscas e revistas, neutralizando as comunicações entre os diferentes membros.
Mais ações
Entre as ações de repressão ao crime organizado, também é possível destacar a desarticulação de esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e integrantes de grupos criminosos, o que acaba fortalecendo o próprio sistema de segurança pública e a persecução penal.
Em 2024, por exemplo, o Governo do Estado, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Juiz de Fora, deflagrou a sua maior operação de combate à corrupção da história, o que gerou o cumprimento de 27 mandados de prisão (14 agentes públicos), 36 mandados de busca e apreensão, mandados de sequestro de veículos e mandados de indisponibilidade financeira de R$ 13,3 milhões.
Os mandados foram cumpridos em oito cidades, nos estados de Minas Gerais (Juiz de Fora, Cataguases e Goianá) e Rio de Janeiro (capital, São Gonçalo, Angra dos Reis, Mangaratiba e Três Rios). As atividades criminosas investigadas consistem em corrupção ativa e passiva, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Vale destacar, ainda, parceria entre a Sejusp e a PCMG que resultou na criação do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco), unidade com equipes de inteligência e polícia judiciária e que já foi responsável por ações significativas em Minas, como a prisão de integrantes do Comando Vermelho que tinham fugido de unidades prisionais, além do monitoramento e desarticulação das lideranças criminosas no Estado, com foco na prisão, isolamento e asfixiamento financeiro.
Combate à violência nos estádios
Conforme dados do Observatório de Segurança Pública da Sejusp, com relação a registros em locais de eventos esportivos, houve redução de 16,05% no número de infrações consumadas (comparação entre 2023 e 2024). No mesmo período, houve queda nos registros de uso e consumo de drogas (-56,25%); roubo (-55%); furto (-19,4%); agressão (-2,55%); entre outros.
Com a atuação das Forças de Segurança do Estado, também na análise dos números consolidados de 2023 e 2024, houve redução nas infrações relacionadas à repressão de produtos e tráfico ilícito de drogas (-40,78%); a crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial (-19,06%); e contra pessoas (-2,69%).
Estrutura
Previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais (Art. 134), o Conselho é presidido pelo vice-governador do Estado, com participação de secretários de Estado, do Legislativo mineiro, Ministério Público, Defensoria Pública, comandante-geral da Polícia Militar (PMMG) e chefe da Polícia Civil (PCMG), além de representantes da sociedade civil.
Em 2025, conforme definição do vice-governador Mateus Simões, as discussões serão voltadas para os temas da segurança nos estádios e combate ao crime organizado.
Ao longo de todos os encontros, o objetivo do órgão será acompanhar ainda mais de perto os números e indicadores da segurança pública, além de direcionar continuamente medidas estratégicas para repressão à criminalidade.
Esta primeira reunião contou, além dos representantes que compõem o órgão, com a participação da diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Vanessa Fusco. A próxima reunião ordinária está prevista para abril.
Fonte Governo Minas/SECOM
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