O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou, nesta sexta-feira (28/3), o edital de concessão rodoviária do lote Via Liberdade.
A intervenção vai viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e BR-356, até a BR-040, em Nova Lima, formando um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.
Os investimentos são de aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte oriundos do Novo Acordo de Mariana. A sessão de licitação do projeto está prevista para 10/7/2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno destaca que, apenas cinco meses após firmado o acordo, a publicação do edital de concessão é a entrega concreta de uma das diversas melhorias que vão beneficiar toda a região atingida.
“Serão R$ 6 bilhões em investimentos para uma total reconfiguração do trajeto que vai de Nova Lima até Rio Casca – abrangendo três corredores principais, a BR-356, a MG-262 e a MG-329 – em um total de 187 quilômetros. O projeto inclui mais de 120 quilômetros de duplicações de rodovias, mais de 30 quilômetros de terceiras faixas e 100% de acostamento em todo o trecho”, ressalta Pedro Bruno.
Os recursos serão direcionados para obras estruturantes, que incluem duplicações em trechos das rodovias, construção do contorno viário de Cachoeira do Campo, com 7,3 quilômetros, já em pistas duplas, implantação de terceiras faixas e acostamentos, além de correções de vias marginais, construção de acessos e outras correções em toda a extensão concedida.
Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Desenvolvimento econômico e cultural
O projeto de concessão fortalece outras iniciativas do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em articular investimentos em infraestrutura e turismo para estimular economicamente regiões estratégicas, valorizar patrimônios históricos e melhorar a mobilidade e segurança.
A escolha do nome Via Liberdade reforça o caráter simbólico da estrada Ouro Preto – Mariana no contexto histórico e cultural de Minas Gerais. Além disso, o termo está alinhado à rota turística lançada em 2022, que conecta o Rio de Janeiro a Brasília passando pelo estado.
“A Via Liberdade tem esse nome porque é o ponto efervescente da Inconfidência Mineira, que anos depois leva à própria independência do Brasil. Essa é a mais simbólica das nossas rodovias. É um sítio barroco reconhecido pela Unesco, um monumento do Brasil”, ressaltou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
De acordo com dados da Secult, 36% dos turistas que visitam Minas têm como principal motivação conhecer locais e festas de riqueza histórico-cultural, incluindo bens e eventos religiosos, gerando uma movimentação econômica de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
O projeto também tem potencial de atração de novas empresas, com a garantia de uma solução permanente para o corredor logístico Rio Casca – Belo Horizonte, e rota alternativa para acesso à BR-381 e ao estado do Espírito Santo.
Mobilidade e benefícios
Quando as intervenções estiverem concluídas, expectativa é que o trajeto entre Belo Horizonte e Rio Casca seja reduzido em pelo menos 40 minutos, enquanto o deslocamento entre a capital e Ouro Preto seja feito com 20 minutos a menos do tempo gasto atualmente.
Os motoristas também contarão com serviços de assistência 24 horas. Em casos de emergência médica, o atendimento chegará ao local em até 30 minutos. Já para problemas mecânicos, como pane elétrica ou pneu furado, o socorro será prestado em no máximo uma hora.
Um centro de controle operacional e três bases de serviços operacionais serão implantados para coordenar todos estes serviços, garantindo apoio e segurança aos usuários das rodovias.
O trecho também contará com um Ponto de Parada e Descanso (PPD), que será construído próximo ao distrito de Amarantina, para proporcionar descanso seguro aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Também será construída uma área de escape próximo da descida da Serra da Santa, em Itabirito, permitindo que veículos com problemas de frenagem parem de forma segura, evitando acidentes e aumentando a segurança viária.
Vale destacar que o pedágio será aplicado somente após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato, que incluem, entre outros serviços, toda a recuperação do pavimento e revitalização da sinalização das pistas.
Participação social
Para garantir um debate amplo e transparente, foram realizadas, no fim do ano passado e início deste ano, duas audiências públicas, além da abertura de uma consulta pública para que qualquer cidadão pudesse contribuir com sugestões. Com as contribuições, foram implementadas adaptações no projeto para atender às necessidades da população.
Entre as melhorias, pós-consulta pública, estão a duplicação de 6,2 quilômetros na MG-262, entre Mariana e o acesso a Padre Viegas, e 23 quilômetros de duplicação na MG-329, entre Ponte Nova e Rio Casca.
As duplicações da BR-356, antes previstas para 18 anos, agora serão concluídas até o sexto ano de contrato.
Novo Acordo de Mariana
O acordo foi assinado em outubro de 2024 pela União, Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e pelas empresas responsáveis pela tragédia, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções.
O Comitê Pró-Rio Doce, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é responsável por centralizar a coordenação e a execução das ações no nível estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.
“Esse é um marco importante da reparação do Rio Doce. Assinamos o acordo em outubro do ano passado e a primeira grande entrega dele foi o lançamento da Consulta Pública desse projeto. Temos nos empenhado e nos organizado para o desafio que é executar esse volume de recursos para garantir o atendimento da população, a reparação e a mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem”, afirmou a subsecretária de Inovação e Gestão Seplag-MG, Gabriela Durães.
Fonte Governo de Minas/SECOM
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