O Governo de Minas lançou, nesta sexta-feira (18/7), o Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, que irá universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e gestão de resíduos sólidos domiciliares nos 200 municípios mineiros que fazem parte da Bacia do Rio Doce.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, lançou a iniciativa e apresentou os detalhes do programa aos municípios em um evento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
“Para nós, não há nenhum acordo melhor do que o acordo que transforma em realidade os compromissos assumidos com as pessoas. Estamos falando da colocação de R$ 7,5 bilhões à disposição de 200 municípios para que a transformação aconteça em suas cidades”, afirmou Mateus Simões.
“A repactuação de Mariana vai transformar o Vale do Rio Doce e reorganizar a força produtiva de toda a região atingida”, acrescentou o vice-governador.
O acesso universal ao saneamento básico promove ganhos na qualidade de vida da população, reduz doenças e melhora a saúde pública, uma ação estruturante para o desenvolvimento sustentável da região. O valor previsto para ser executado no estado faz parte do acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
“Lutamos muito para que esse acordo fosse concretizado e, graças ao nosso árduo trabalho, com negociações que, com certeza, foram as mais complexas do Brasil, anunciamos, hoje, que os mineiros que residem nas regiões da Bacia do Rio Doce poderão usufruir de água e saneamento básico adequado”, afirmou Mateus Simões.
O objetivo do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana é garantir e cumprir as metas de universalização do saneamento, que são atender 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos urbanos e a macrodrenagem – sistema de gestão de águas pluviais em larga escala.
Os recursos devem ser usados, prioritariamente, em projetos de concessão e Parcerias Públicas Privadas (PPPs), como forma de otimização, por meio de uma estratégia eficaz para viabilizar investimentos duradouros, com maior previsibilidade, padrões técnicos qualificados e eficiência operacional.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Caroline Listgarten, o programa vai contribuir diretamente o desenvolvimento dos municípios da Bacia do Rio Doce.
“Garantir o acesso universal ao saneamento básico promove ganhos na qualidade de vida da população, reduzindo doenças e melhorando os indicadores de saúde pública. O programa busca ser mais que uma ação reparatória, mas também uma ação estruturante para o desenvolvimento sustentável da região”, disse Silvia Listgarten.
Novo Acordo de Mariana
As ações de saneamento básico integram o Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
A repactuação libera R$ 132 bilhões em novos recursos para ações de reparação, dos quais R$ 81 bilhões serão aplicados diretamente em Minas Gerais, priorizando as áreas afetadas na Bacia do Rio Doce. O compromisso visa acelerar a reparação de danos e implementar medidas de justiça e atendimento às famílias e comunidades impactadas, quase uma década após o desastre.
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O vice-governador também apresentou aos prefeitos dos 38 municípios de Minas diretamente atingidos pelo desastre os projetos que estão sendo executados pelo Governo de Minas dentro do acordo e anunciou o investimento em aquisição de kits de máquinas para essas prefeituras, uma das principais demandas da região.
Planejamento
Para instaurar o Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, será criada uma estrutura para acompanhar a elaboração dos estudos com foco na universalização dos serviços de saneamento de forma regionalizada. Como essas ações são de titularidade municipal, as prefeituras poderão dizer se querem ou não entrar na regionalização.
A administração do recurso investido é feita pelo Comitê Orientador de Saneamento, que tem a Seplag, como secretária executiva, acompanhando e apoiando a condução das ações, e as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) oferece apoio técnico em concessões e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) é gestor financeiro do recurso. Outros dois representantes da União compõem o colegiado, que atua sobre a aplicação dos recursos.
Fonte Governo de Minas/SECOM
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