Nesta segunda-feira, 11 de agosto, aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis violações aos Direitos Humanos em Pouso Alegre durante o período eleitoral de 2024. Uma das principais decisões foi que as datas das primeiras oitivas só serão marcadas após uma reunião entre o presidente da CPI, vereador Leandro Morais, e o promotor responsável pela investigação no Ministério Público.
Dentre os nomes já aprovados para serem ouvidos nas oitivas estão os então responsáveis pelo Centro Municipal de Acolhimento Provisório de Adultos (CEMAPA); a ex-secretária de Saúde, Rosaly Matozzo; a equipe de abordagem social — incluindo a entidade terceirizada que prestava o serviço — e demais setores relacionados à pasta, como aqueles vinculados diretamente às políticas sociais e ao atendimento à população em situação de rua no período investigado.
Foi definido ainda será enviado um ofício solicitando que a Prefeitura de Pouso Alegre envie a relação completa dos servidores que atuavam nessas áreas durante o período dos fatos. Conforme o vereador Leandro Morais, o objetivo é garantir maior precisão e transparência à investigação, assegurando a ampla defesa, o contraditório e o respeito ao devido processo legal.
Além disso, os membros da CPI receberão cópia integral do pedido de instauração da comissão, do parecer jurídico e dos documentos obtidos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, inclusive os que estão sob sigilo. Para não prejudicar as apurações, a confidencialidade desses documentos deve ser mantida.
Do que trata a CPI?
Instaurada pela Resolução da Mesa Diretora nº 18/2025, a CPI investiga possíveis indícios de irregularidades envolvendo a remoção forçada e o deslocamento irregular de pessoas em situação de rua, a exclusão e supressão de registros socioassistenciais e a eventual utilização indevida da estrutura administrativa municipal durante o período eleitoral de 2024.
A CPI é presidida pelo vereador Leandro Morais (União Brasil). A vereadora Lívia Macedo (PCdoB) é a relatora e o vereador Fred Coutinho (Republicanos) é o secretário. Também fazem parte da comissão os vereadores Miguel Tomatinho do Hospital (PSD) e Davi Andrade (Avante). A próxima reunião da comissão será na segunda-feira, 18 de agosto, às 15h, com transmissão ao vivo na TV Câmara e na Rádio Legislativa FM.
Ascom/CMPA
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