Um brinquedo que simula um assalto a banco foi retirado de circulação em todo o Brasil a pedido do Procon de Minas Gerais, que avaliou que o produto não era adequado para o público infantil.
O Ministério Público Estadual – MPE notificou a empresa responsável pela fabricação do City Action Bank e o brinquedo foi recolhido dos comércios após as partes firmarem Termo de Ajustamento de Conduta -TAC.
Ao pedir que o City Action Bank não fosse mais vendido no país, o promotor de Justiça Fernando Abreu argumentou que “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer um boneco ‘policial’”.
O promotor baseou-se na legislação que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
Como a empresa cumpriu o acordo, que estabelecia prazo de 30 dias para retirada do produto do mercado, o processo administrativa foi extinto. No entanto, caso o brinquedo ainda seja encontrado, a empresa poderá ser submetida a multa de R$ 45 mil por descumprir o acordo.
Fonte Hoje em Dia/R7
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