A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu uma ação penal que acusava o professor da rede municipal, Messias Morais, ex-secretário de finanças do governo Perugini, de falsificação de diploma. A decisão é da última terça-feira 17/4, mas o Acordão só foi publicado na quarta-feira, 25/4.
A extinção foi motivada pelo fato de a acusação contra ele já ter prescrito, ou seja, ainda que os fatos fossem julgados procedentes, não haveria mais como puni-lo. Os Desembargadores entenderam que houve sim o crime de fraude, embora prescrito a Ação Cível Continua.
A fraude segundo conhecimento e denúcia teria acontecido em 2009. A acusação foi formulada em 2012, em 2013 a denúncia foi recebida pelo Ministério Público, gerando processos nas Varas Cível e Criminal. O professor Messias de Morais foi condenado em 1ª instância nas duas. Em 2015, na 2ª Vara Civil, e em 2017, na 3ª Vara Criminal. Advogados de Messias e o próprio MP vêm desde então recorrendo da decisão.
Segundo o Ministério Público, o professor Messias teria exercido por mais de uma década, de forma irregular, dois cargos públicos de professor da Rede Municipal de Ensino, mantendo esses cargos sem possuir a formação acadêmica (diploma) exigível por lei para tais práticas.
De acordo com a sentença na 1ª instância, ficou evidenciado que o professor teria utilizado de um documento falso/adulterado para inserir matérias não cursadas por ele e regularizar sua situação funcional que ora ocupava na Rede Municipal de Ensino. Em 2012, a PUC de Minas Gerais consultada, emitiu documento negando que Messias de Morais teria cursado tais matérias.
O então professor Messias Morais como é conhecido em Pouso Alegre, foi secretário de finanças, e “homem forte”, do governo Agnaldo Perugini (PT) em Pouso Alegre. Era respeitado pelos opositores, tamanha a sua força dentro do então governo municipal como um outro prefeito dado a importância de seu cargo junto ao administrador municipal.
Messias Morais, disse a um veículo de comunicação na cidade, ter sido vítima de perseguição política e de uma ardilosa trama. Ele ressaltou que o documento e a ação em questão, não tratam do seu uso para “garantir posse no Concurso Público”, como aparece em um trecho do acordão, e que por isso “entrará com embargos declaratórios, para que o trecho seja retirado do Acordão”.
A fraude teria acontecido em 2009. Segundo ainda o professor Messias, 16 anos após sua nomeação e posse como professor da Rede Municipal de Ensino em Pouso Alegre/MG. Ele confirma ter passado em 1º lugar no concurso, coisa que a PUC de Minas não confirma.
O que ficou bem claro é que, a acusação do Ministério Público, Messias de Morais teria fraudado documentos a fim de regularizar sua situação funcional, e desta forma, poder ministrar aulas de História, como vinha fazendo por mais de 10 anos. Os Desembargadores entenderam e consideraram que houve sim o crime de fraude, mas ele acabou sendo prescrito. Apesar da extinção na esfera Criminal, o processo contra Messias de Morais ainda corre na esfera Cível, onde também foi condenado em 1ª instância. O fato tem repercutido nas redes sociais, e tem dividido opiniões a respeito do assunto, afinal, Messias de Morais, o professor de História, ainda terá que provar na esfera Cível que continua por sua vez investigando as denúncias apresentadas contra sua pessoa.
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