Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.588/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto altera a Lei Municipal nº 3.014/1995 para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual (GEPI), ao lado dos fiscais de tributação, obras, posturas e sanitaristas.
A gratificação será atribuída por meio de um sistema de pontuação baseado em critérios objetivos, como participação em cursos, atuação em campanhas educativas, elaboração de relatórios e estudos técnicos, além de tempo de resposta a ocorrências. Também foram estabelecidos pontos negativos para faltas não justificadas, descumprimento de ordens e condutas inadequadas.
Segunda a Prefeitura, a proposta foi elaborada com o objetivo de corrigir uma lacuna na legislação, uma vez que o cargo de agente de trânsito foi criado apenas em 2011, ou seja, após a promulgação da lei original. A gratificação, conforme enfatizado na justificativa do projeto, não será vinculada à lavratura de multas, preservando o caráter educativo e preventivo do trabalho dos agentes.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Israel Russo; Leandro Morais.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.
Ascom/CMPA
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