Pouso Alegre está entre as cidades com maior orçamento na região. Em 2019, a previsão orçamentária é de R$ 812 milhões. Cabe aos vereadores propor emendas ao Orçamento indicando onde eles acreditam que os valores possam ser investidos. Neste ano, a Câmara propôs 19 emendas que foram aprovadas.
Uma das emendas votadas e aprovadas na sessão extraordinária pela Câmara Municipal de Pouso Alegre em Dezembro de 2018, é a Nº 019, que garante R$ 4 milhões para a implantação de uma Política Municipal de Educação Especial para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilitadas como superdotação tenham um acompanhamento especial nas escolas municipais.
A emenda está relacionada ao Projeto de Lei Nº 975, também aprovado no dia 17 de dezembro de 2018 de autoria do Poder Executivo. A emenda Nº 019 é de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Na mesma sessão também foi votado Projeto de Lei Nº 974, que garantirá a conclusão da Via Noroeste que terá 5 km de extensão e ligará a BR – 459 ao Bairro Colinas de Santa Bárbara. O Projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de doação, mediante compromisso, com Baroli Investimentos e Participações Ltda., com finalidade de implantar o prolongamento da Via Noroeste.
Segundo o prefeito Rafael Simões, autor do Projeto, a autorização é necessária para viabilizar a Via Noroeste. “tal fato se faz necessário, considerando que a construção da referida “Via Noroeste” é de relevante importância para o sistema viário do Município de Pouso Alegre, já estando com as obras iniciadas e, parte do trajeto está projetado para passar na propriedade de Baroli Investimentos e Participações Ltda, no local denominado “Alto da Cruzes”.
Ainda como um dos últimos trabalhos do presidente Leandro Morais, que deixa a presidência, para dar lugar ao vereador Oliveira Altair que assume em 2019, os vereadores de Pouso Alegre apreciaram em Sessão Extraordinária dois Projetos de Lei também de autoria do Poder Executivo. A matéria 977 que autoriza o Município a alterar função de classificação funcional programática da Secretaria de Saúde e a 978/2018 que autoriza a excepcional prorrogação de contratos temporários pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura seguiram com pedido de única votação e foram aprovadas pelo Plenário.
Direto da Redação
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