Em Minas Gerais, a população também pode contribuir diretamente para que o ambiente de negócios seja mais favorável para quem quer empreender, crescer e prosperar.
Em uma das frentes de trabalho do programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), o Governo de Minas recebe proposições de empresários, produtores rurais, consumidores e de entidades empresariais, que visam solucionar obstáculos que dificultam o pleno desenvolvimento dos negócios no estado.
Desde 2019, 80% das demandas recebidas pelo programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) foram convertidas em melhorias para o setor produtivo. Ao todo, foram recebidas quase 300 demandas, sendo analisadas aquelas que tratam sobre a otimização de atividade econômica, revogação de normativos e simplificação de processos.
Para a efetivação dessas melhorias, diversas secretarias do Estado são mobilizadas. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca que Minas é o estado com mais municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica no Brasil, através do MLPC, o que facilita a melhoria do ambiente de negócios. “Isso mostra o envolvimento dos gestores e da própria população que sabe a importância de cobrar esse avanço”.
“Desde 2019, foram revogados quase 2 mil atos normativos que traziam insegurança para os empreendedores, e isso tudo é resultado de um governo que escuta os atores do mercado e que trabalha de forma conjunta para transformar esses feedbacks em melhorias reais”, complementa Fernando Passalio.
Demandas convertidas em melhorias
Os benefícios trazidos pela ação alcançam diversas atividades, como o setor moveleiro mineiro que, desde outubro de 2024, pode transformar resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo. Ao invés de ser descartado, agora, o material pode ser utilizado na própria empresa ou revendido, contribuindo para a sustentabilidade e trazendo mais competitividade para esses empreendimentos.
“Essa demanda surgiu a partir da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em conjunto com sindicatos do setor. Nossa equipe instaurou a proposição junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que buscou aprovação com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para regulamentar essa prática”, conta o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG, Rodrigo Melo.
Em outra proposição, empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) ficaram dispensadas de apresentar licença ou alvará de funcionamento para realizar o credenciamento em municípios que classificam a atividade como de baixo risco.
A demanda foi instaurada junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) que, em março de 2024, emitiu um comunicado a todos os setores responsáveis pelo credenciamento das EPIVs no estado, unificando o entendimento da dispensa de alvará de funcionamento em municípios que adotam a classificação da atividade como de baixo risco.
Minas Livre Para Crescer
Lançado em dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer tem o objetivo de promover mais segurança jurídica e tornar menos burocrático o processo para empreender no estado. Hoje, mais de 470 municípios mineiros já adotaram a liberdade econômica, por meio do MLPC, beneficiando mais de 11 milhões de cidadãos e cerca de 55% do estado.
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