Governo de Minas cobra dívida da prefeitura de Juiz de Fora e garante que valor devido será reinvestido na Saúde do município

Dívida é referente a R$ 28 milhões de repasses feitos ao Executivo Municipal para o início da construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011, que não tiveram a prestação de contas aprovadas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) manteve a rejeição da prestação de contas de parte dos recursos repassados para a Prefeitura de Juiz de Fora para a construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011. Dessa forma, o Governo de Minas irá cobrar o valor de R$ 28 milhões, a serem corrigidos para valores atuais, e bloqueou a prefeitura do município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O governo estadual garante que todo valor eventualmente arrecadado pelo pagamento da dívida pela prefeitura será integralmente reinvestido na saúde da cidade.

Desde 2019, a atual gestão destinou o valor recorde de R$ 540 milhões na saúde de Juiz de Fora, sendo R$163 milhões em 2024. Entre os investimentos estão a abertura de leitos no Hospital João Penido, entrega de tomógrafos e ampliação dos serviços de hemodiálise.

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Durante a execução do convênio para construção do Hospital Regional, celebrado em 2009, o Governo de Minas repassou R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões do contrato, o que corresponde a 84%.

Porém, durante a prestação de contas, com a medição dos avanços da obra, não houve a comprovação da utilização de R$ 28 milhões. É esse valor que deve ser corrigido para valores atuais e pago pela prefeitura de Juiz de Fora.

A cobrança dessa dívida foi suspensa pela atual gestão, durante acordo para retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Porém, houve identificação de uma série de erros graves no processo de construção da unidade, apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), que colocou em dúvida a estabilidade do edifício.

Abandonada desde 2017, a estrutura foi vandalizada e se deteriorou com o decorrer do tempo. Diante disso, o Governo de Minas suspendeu a retomada das obras, uma vez que ela ficou inviabilizada diante dos problemas estruturais. Em contrapartida, o Executivo Estadual garantiu que o valor que seria destinado ao local, cerca de R$ 150 milhões, serão distribuídos em ações de saúde na região da Zona da Mata.

Agora, além desse valor de R$ 150 milhões, o Governo de Minas garante que qualquer recurso arrecadado com o pagamento da dívida por parte da prefeitura será também integralmente reinvestido na saúde de Juiz de Fora.

Repasses regulares mantidos

O bloqueio da prefeitura de Juiz de Fora do Siafi não impede os repasses regulares feitos pelo Estado para o município. O pagamento de valores ordinários realizados ao Fundo Municipal de Saúde continuarão ocorrendo, sendo vedada apenas a celebração de novos convênios.

Além disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Saúde, está aberto para buscar junto à prefeitura de Juiz de Fora alternativas cabíveis para negociação dos valores devidos pela reprovação das contas do convênio para construção do Hospital Regional de Juiz de Fora.

Investimentos de Minas na Saúde de Juiz de Fora

Investimento total

• R$ 540 milhões investidos em Juiz de Fora de 2019 a 2024

• R$ 163 milhões investidos somente em 2024
Políticas e programas

• Valora Minas:

• R$ 130 milhões repassados desde 2021

• Beneficiou diversos hospitais, incluindo:

• Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus: R$29 milhões

• Santa Casa de Misericórdia: R$19,5 milhões

• Hospital Pronto Socorro Mozart Teixeira: R$17,6 milhões

• IBG Saúde: R$14 milhões

• Hospital Regional João Penido: R$12 milhões