Nesta sexta-feira (18), os vereadores de Pouso Alegre irão apreciar, em sessão extraordinária, o PL que dispõe sobre a taxa de licença para publicidade no município.
A Lei foi amplamente debatida com os envolvidos no assunto e mantém os mesmos valores aplicados, desde o ano de 2002, quando a Lei foi criada e passou a ser já aplicada no município. A questão, é que como a Lei decorre do código de posturas que foi atualizado, a lei da publicidade também precisa ser atualizada.
Uma vez que o município não pode renunciar receita, não é permitido que os valores sejam diminuídos. Além disso, o projeto depende de aprovação para assegurar a realização de propaganda na cidade.
Ascom/CMPA
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