A Prefeitura de Pouso Alegre publicou a Portaria SGP n° 1.299/2022 e o Edital de Chamamento Público 01/2022 para ressarcimento dos saldos acumulados de valores no cartão magnético geridos pela pessoa jurídica Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. O objetivo desta ação é a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública, com destaque para a legalidade e a moralidade.
Terão direito ao ressarcimento dos valores, titulares do cartão magnético que sejam servidores ativos e ex-servidores que ocupavam cargos ou empregos públicos no Município de Pouso Alegre, que possuam saldos de valores acumulados não utilizados.
Os servidores inativos terão as informações pertinentes divulgadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM).
O interessado que preencher as condições descritas na Portaria e no Edital deve entrar em contato com a Camila pelo telefone (35) 3449-4018, no período de 29/08/2022 a 30/09/2022, no horário de 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h, para agendar o atendimento.
Ascom/PMPA
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