As condições climáticas de alta de temperatura, ventos fortes e baixa umidade, aumentam a ocorrência de queimadas e incêndios florestais. Ciente disso, a Prefeitura de Pouso Alegre realiza a campanha “Queimada é Crime”.
“Infelizmente, nesta época do ano temos o aumento das queimadas que causam danos ambientais e colocam em risco a saúde dos animais, da população e as propriedades próximas. Por isso, estamos com a campanha que visa conscientizar para prevenir, mas também ressaltar as penalidades e mostrar a gravidade desse crime”, pontua a Superintendente de Comunicação, Lazer e Turismo, Jaqueline Costa.
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Renato Garcia de Oliveira Dias explica que “o município possui grandes áreas verdes próximas ao núcleo urbano, como o Parque Natural Municipal (o Horto Florestal) e a Reserva Biológica, ambas unidades de conservação protegidas por lei. A preservação destas áreas é fundamental, pois elas atuam como bolsões de umidade e absorvem o calor excessivo. Porém, nesta época do ano aumenta o risco de incêndios que colocam a fauna e a flora em risco. A maioria dessas queimadas é causada pelo uso de materiais inflamáveis e pela prática de utilização do fogo para limpeza de lotes ou áreas no perímetro urbano ou na zona rural caracterizada como crime ambiental”, explica.
Em 2020, um incêndio atingiu cerca de cinco hectares do Parque Municipal causando grandes prejuízos ecológicos e má qualidade do ar de toda a região. Em 2021, foram registradas 25 queimadas e seis incêndios florestais durante todo o ano. Em 2022, até o dia 26 de julho foram registradas 7 ocorrências de queimadas.
“A principal atitude é a prevenção. O município está realizando a manutenção dos aceiros ao redor da floresta do Parque Natural Municipal Professor Fernando Afonso Bonillo Fernandes, conhecido popularmente como Horto Florestal, e da Reserva Biológica, na Serra do Santo Antônio, onde está localizado o Cristo. Mas, também é preciso que a população faça sua parte. Não colocar fogo em lotes vagos, não queimar lixo, não jogar bitucas de cigarro em locais impróprios, entre outras”, pontua o Coordenador da Defesa Civil, Aylton de Souza Alves.
Crime
A legislação municipal também é uma grande aliada no combate às queimadas. O Código de Posturas do município, por exemplo, proíbe a utilização de queimada para a limpeza de terrenos. O proprietário ou possuidor de lote pode ser responsabilizado por possível queima que ocorrer no terreno, mesmo que o fogo seja colocado por terceiros ou desconhecidos. Daí a importância de manter os lotes sempre capinados e livres de qualquer tipo de resíduos.
O Departamento de Posturas é o responsável pelas fiscalizações e autuações dos terrenos particulares. Até a primeira semana de agosto de 2022, mais de 2.750 notificações foram expedidas aos proprietários de terrenos no município. Mais de 80 multas já foram aplicadas, inclusive pela prática irregular de queimadas em terrenos urbanos. A multa mínima ao proprietário ou possuidor de terreno queimado é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFM). Convertida em Reais, a multa mínima é de R$ 3.526,45.
O Código Ambiental também prevê punições para quem criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em áreas consideradas críticas, como margens de rodovias, áreas de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação e seu entorno, bem como em pastos. O Departamento de Gestão Ambiental também pode penalizar quem provocar incêndio em florestas, matas ou qualquer outra forma de vegetação. As multas variam de 100 a 1.500 UFM’s (R$ 705,29 a R$ 10.579,35), por hectare ou fração de área atingida e de acordo com a ocorrência.
Denúncias
A Prefeitura de Pouso Alegre conta com o apoio da população para que denuncie crimes ambientais para:
Defesa Civil de Pouso Alegre – 3449-4317 e 199
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
Polícia Militar do Meio Ambiente – 3429-6300
17ª Regional de Defesa Civil (REDEC) – 3429-6700.
A Prefeitura ressalta ainda que denúncias de terrenos (lotes no perímetro urbano) que necessitam limpeza devem ser feitas pelo site da Prefeitura, no Autoatendimento (Denúncia Posturas), ou presencialmente na Central de Atendimento (Praça Dr. Garcia Coutinho, n. 17, Centro, das 8h30 às 17 horas). É necessário informar o endereço do terreno e um ponto de referência.
Ascom/PMPA
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